Mapas Estatísticos

O Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações emitiu o decreto n.º 42821, publicado no Diário do Governo n.º 20/1960, I Série de 1960-01-26, com o Regulamento para a Execução do Serviço de Estatística Postal nas Províncias Ultramarinas. O fito deste trabalho é o estudo das máquinas de franquiar, como tal vamos enunciar apenas alguns artigos que tenham diretamente interesse na estatística que vamos analisar. “

Art. 20.º O boletim m/EP 8 destina-se ao registo dos dados anuais relativos ao movimento de máquinas de franquiar, com a discriminação do número de utentes de máquinas, de máquinas utilizadas, de objectos franquiados por meio de máquinas, e bem assim das importâncias arrecadadas por licenças de máquinas e por taxas de franquia impressas. …

Art. 61.º Os mapas de enumeração da estatística são organizados de harmonia com os modelos n.os 1 a 68 anexos a este regulamento. § 1.º O director ou chefe de repartição provincial dos correios, telégrafos e telefones pode determinar, em ordem de serviço, que nos mapas sejam apresentados outros elementos não constantes do seu modelo que interesse conhecer, extraídos dos boletins estatísticos ou directamente das fontes de observação existentes, ou que sejam organizados com esses elementos mais mapas em desenvolvimento dos estabelecidos. § 2.º Nos mapas estatísticos em que o movimento das estações esteja agrupado por distritos, deve este movimento, nas províncias não divididas em distritos, ser indicado por agrupamentos relacionados com ilhas ou zonas, conforme for julgado mais conveniente.

Art. 62.º Os mapas n.os 2 a 18 devem, em regra, ser organizados pelos serviços centrais que tratam dos assuntos pelos mesmos abrangidos, para o que lhes serão enviados, por protocolo, os boletins estatísticos que registem os dados a aproveitar para essa organização e que devem ser conferidos, sempre que for possível, com as fontes de informação existentes nos mesmos serviços.

Art. 63.º No mapa n.º 1 enumeram-se resumidamente os resultados estatísticos mais importantes dos últimos dez anos, que interesse conhecer, sob as rubricas seguintes: I) Organização dos serviços; II) Pessoal; III) Instalações e meios de exploração; IV) Resultados financeiros; V) Tráfego postal.

Art. 75.º No mapa 13 enumeram-se as receitas arrecadadas sob a rubrica de rendimento postal durante os últimos dez ou cinco anos, conforme for possível, discriminadas pelas várias subrrubricas do mesmo rendimento. …

Art. 81.º No mapa n.º 19 enumeram-se, em relação a cada estação, os utentes de máquinas de franquiar existentes em 31 de Dezembro do ano a que a estatística se refere, e bem assim as máquinas utilizadas e os objectos franquiados com essas máquinas e ainda os rendimentos arrecadados por licenças concedidas para a venda, o aluguer e a utilização das mesmas máquinas e por franquias por elas impressas.” …

A necessidade de encontrar dados precisos, o mais próximo da realidade, levou-nos ao Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), depois de algumas pesquisas na base de dados, fomos abrir “pacotes” que se encontravam fechados há mais de 40 anos! Tivemos o privilégio de sermos os primeiros a consultar alguns relatórios com mais de cinquenta anos, como nos foi relatado pela presidente da sala de leitura do AHU. Numa destas consultas, deparamo-nos com grandes mapas da Estatística Postal com dados extraídos dos Boletins Estatísticos da Província, nomeadamente sobre as Máquinas de Franquiar. A recolha de dados para a Estatística Postal era feita através do preenchimento nas estações postais de boletins estatísticos que eram enviados aos serviços centrais. O Art. 20.º alude ao boletim estatístico modelo EP 8 - Movimento de máquinas de franquiar, que em conjunto, com os boletins das outras estações Postais, por distrito permite o preenchimento do mapa n.º 19. Desta forma obtemos dados por distrito e os totais da província, por exemplo em 1968 foram franquiados 2 918 482 objetos por máquinas de franquiar. Já em 1969, o número quase duplicou e 4 427 140 objetos foram franquiados por máquinas no valor de 11 379 894$00, valores retirados do mapa n.º13. O número de máquinas cresceu lentamente, pois em 1962 existiam apenas 41 máquinas de franquiar ao serviço dos correios de Angola, em 1965, 47 máquinas e em 1969, 100 máquinas, das quais 84 ao serviço de utentes e 16 ao serviço das estações postais. Pelo mapa n.º19 também apuramos que, por exemplo, na Estação Postal de Sá da Bandeira havia uma única máquina (Universal com o título n.º20) ao serviço de um utente, que neste caso sabe-se que se trata do Banco de Angola (ver fig.12 na página 20), porque possuímos um sobrescrito com a franquia mecânica de Sá da Bandeira. No mapa n.º1-Resumo Geral- um dos valores contido no mesmo é justamente o «Número de utentes de máquinas de franquiar», depois de analisarmos o mapa n.º1 de vários anos conseguimos construir a tabela seguinte:

Número de utentes de máquinas de franquiar
19611962 19631964196519661967196819691970
40 4143444773628184100

Agora que já temos os totais por ano, impunha-se descobrir quantas existiam por estação e por Distrito, assim jogamos mão à análise dos mapas n.º19 de vários anos. No quadro seguinte mostramos a distribuição do número de máquinas existentes em cada um dos distritos. Para analisarmos a evolução, no quadro, mostramos os dados para os anos de 1962 e 1969. Os dados foram extraídos, mais uma vez, dos mapas n.º19 da Estatística Postal de vários anos, no Arquivo Histórico Ultramarino, onde na maior parte dos distritos não houve nenhuma alteração ao longo dos anos, só nos distritos de Luanda, Benguela (Lobito) e de Huambo (Nova Lisboa) é que registaram alterações nos números indicados. No Distrito do Cuanza Norte, até 1970 o mapa n.º 19 só lista a estação de Salazar, mas em 1970 a estação do Quiculungo já tinha, pelo menos, uma máquina de franquiar ao serviço do Banco de Angola. No distrito de Luanda aconteceu o mesmo, à estação de Luanda Maianga e à estação do aeroporto Craveiro Lopes que também tinham, pelo menos, uma máquina ao serviço e não figuram nos respetivos mapas. A falta de rigor na gestão é bem evidente nos mapas n.º19, existindo, no mínimo, uma diferença de 15 máquinas em 1970! Será natural pensarmos que outras falhas poderão existir, ficamos desde já à espera que no seguimento deste trabalho, surjam novas situações não comtempladas neste pequeno trabalho. Assim, comprovámos que existiram até 1969, apenas 25 estações postais com máquinas de franquiar, apesar de haver grandes ganhos das taxas impressas por máquinas. Veja-se, por exemplo, em 1962 a receita arrecadada deste tipo de taxa que atingiu a quantia de 2.032.190$00 e as licenças 2.410$00. Em anexo juntamos parte de um mapa do relatório da Estatística Postal de 1963, com o desenvolvimento da receita arrecadada sob a rúbrica de rendimento Postal nos anos de 1962 e 1963.